ACÓRDÃO Nº 22 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002773/2013-47. Parte: VOPAK BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Vopak Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.167.450/0001-49, requerendo a adesão do projeto “Modernização do Terminal Marítimo de Alemoa”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO N° 05 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002229/2013-03. Parte: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Raízen Combustíveis S.A., CNPJ nº 33.453.598/0191-42, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 9 de janeiro de 2014, entre outros, reconheceu a extinção …
ACÓRDÃO N° 86 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001964/2013-91. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S.A., CNPJ nº 04.169.215/0001-91, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 9 de janeiro de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …
ACÓRDÃO N° 73 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002548/2013-19. Parte: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Copagaz Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …
ACÓRDÃO N° 66 -2014-ANTAQ Processo: 50303.001146/2013-69. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANSCISCO DO SUL – APSFS E COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela Administração do Porto de São Franscisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, e pela Companhia …
ACÓRDÃO N° 52 -2014-ANTAQ Processo: 50305.001380/2013-76. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ – SFC que, por meio do Despacho nº 85/2013-SFC, …
ACÓRDÃO Nº 008-2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A Ementa: Trata o presente acórdão do exame da consulta formulada pela empresa Multi STS Participações S.A. sobre a aplicabilidade da chamada “regra dos 40%”, incluída no item 5.1.2.1 do Edital PND/MT/CODESP nº 01/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …
ACÓRDÃO Nº 74 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000268/2013-68. Parte: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUÇÕES OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Navalmare Estaleiro & Construções Offshore Ltda. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 7.580 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO N° 037 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002283/2012-60. Partes: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela União Vopak Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 77.632.644/0001-27, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 336ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO Nº 022 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-001/91, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e o pool constituído …