Tag: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – SINDIOPES

AC-747-2024

ACÓRDÃO Nº 747-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024564/2024-15 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 113/2024, referente a Embargos de Declaração …

Deliberação DG 113-2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 113-2024-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.024564/2024-15 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A. 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 …

AC-679-2024

ACÓRDÃO Nº 679-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022287/2024-06 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo; Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar contra a proposta tarifária apresentada pela Vports Autoridade …

AC-18-2021

ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005102/2020-67 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de verificação quanto ao cumprimento da Resolução nº 7.897-ANTAQ, de 29 de julho de 2020 (SEI nº 1098842), que homologou o resultado do pedido de reajuste tarifário da CODESA, referente …