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Deliberação SOG 132-2023

DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …

Deliberação SOG 112 -2023

DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 132/2023, de 6 de julho de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …

TA-1561

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.561-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 132/2023, de 6 de julho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …