Deliberação SOG 112 -2023
DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 132/2023, de 6 de julho de 2023)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.008549/2023-31, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.561-ANTAQ, de 3 de julho de 2018, de titularidade da empresa STIN – COMÉRCIO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.400.572/0001-60, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do tipo societário.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 15.06.2023, seção I
REVOGADA
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