ACÓRDÃO Nº 291/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019806/2022-89 2. Interessado: Maersk Brasil (BRASMAR) Ltda. (“Maersk”) 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. (“Maersk”), com …
ACÓRDÃO Nº 281-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Partes: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda.; Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023843/2021-19, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no …
ACÓRDÃO Nº 168-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Parte: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA, Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e Superintendência de Outorgas …
ACÓRDÃO Nº 571-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 315-2021-ANTAQ Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: CONPORT AFRETAMENTOS MARITIMOS O.K. LTDA (00.288.078/0001-53), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (SPA), nos termos da Petição SPA DIPRE-GD/62.2021 (SEI …