ACÓRDÃO Nº 427/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005258/2023-91 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização …
ACÓRDÃO Nº 420/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.014376/2019-11 2. Interessada: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração …
ACÓRDÃO Nº 415/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002452/2022-33 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005295-7, lavrado em desfavor da Arrendatária Porto Ponta do …
ACÓRDÃO Nº 414/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012399/2020-17 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 399/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008533/2023-28 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso Hierárquico interposto por Brasbunker Participações S.A., em face da decisão apregoada no julgamento do …
ACÓRDÃO Nº 398/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009848/2023-92 2. Interessado: Câmara Municipal de Santos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Requerimento da Câmara Municipal de Santos, para que a ANTAQ apure “eventual dano e …
ACÓRDÃO Nº 397/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010913/2023-22 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à ANTAQ para instruir …
ACÓRDÃO Nº 395/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004113/2019-96 2. Interessado: Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 003747-8 lavrado em desfavor da Fundação de Turismo …
ACÓRDÃO Nº 394/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004396/2021-91 2. Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 004947-6, lavrado em desfavor da empresa …
ACÓRDÃO Nº 392/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.015559/2022-16 2. Interessados: Conselho Nacional dos Exportadores de Café (Cecafé); Veloso Green Coffee Exportação Ltda. e Hapag-Lloyd, Armador estrangeiro representado no Brasil pelo seu Agente Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, …
ACÓRDÃO Nº 388/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018428/2022-16 2. Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação La Bull Serviços …
ACÓRDÃO Nº 380/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010625/2023-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da exoneração e nomeação para ocupação do cargo comissionado de Gerente de Apoio Técnico, …