ACÓRDÃO Nº 257-2020-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (02.351.144/0029-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., mediante o documento SEI nº 0712375, por meio do qual solicita a manifestação do entendimento desta Agência sobre a cobrança Órgão Gestor de Mão …
ACÓRDÃO Nº 250-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018164/2019-03 Parte: M RODOFLUVIAL LTDA – ME (07.623.181/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa de navegação M RODOFLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.181/0001-51, por meio do qual solicita prorrogação do prazo estabelecido no artigo 14, inciso I, da …
ACÓRDÃO Nº 246-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018799/2019-01 Parte: COMINA EMPRESA DE MINERACAO EIRELI (14.133.821/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.133.821/0001-00, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, enquadrada no …
ACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50304.000465/2015-17 Parte: SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA (01.625.195/0009-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração apresentado pela SCS SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.625.195/0001-28, em face da Resolução nº 4.760-ANTAQ (SEI nº 0056763), …
ACÓRDÃO Nº 243-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015449/2019-84 Parte: PANAGUIA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (04.732.320/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, quanto a supostas infrações enquadradas no art. 26, inciso II, da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ e no art. 20, inciso …
ACÓRDÃO Nº 239-2020-ANTAQ Processo: 50300.015823/2019-41 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, estabelecida na Avenida Santos Dumont, s/nº, Vicente de Carvalho, Santos/SP, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de …
ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009868/2020-11 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM – CIPP S/A (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, exarada na Carta DICOM nº 232/2020 (SEI nº 1052549), quanto às revisões na tabela …
ACÓRDÃO Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009522/2017-17 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP), em face da decisão da Diretoria Colegiada, desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.332-ANTAQ, de 23 de outubro …
ACÓRDÃO Nº 212, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.007780/2020-64 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização especial e de emergência formulado pela empresa BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. para que possa colocar em operação uma instalação portuária privada antes da celebração do contrato de adesão autorizativo pelo poder …
ACÓRDÃO Nº 211, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011572/2020-60 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela Companhia Municipal e Administração Portuária (COMAP), em caso concreto, constante do Ofício DIJUR Nº 016/2020 (SEI nº 1073713), que trata de área localizada na poligonal …
ACÓRDÃO Nº 207, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012601/2020-19 Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Prefeitura de Estrela/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.246.120/0001-51, que pleiteia registro de instalação portuária localizada na Rua Julio de Castilhos, nº 380, Estrela/RS. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 205, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50302.000572/2014-76 Parte: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 01/2016-SFC, formulado pela empresa PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA, na condição de compromissária desse instrumento contratual. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …