DESPACHO DE JULGAMENTO N° 58/2015-SFC PROCESSO Nº 50303.001597/2014-87 Fiscalizada: DOBROVOLSKI BLANK & BLANK LTDA— ME CNPJ: 11.781.882/0001-96 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 56/2015-SFC PROCESSO N° 50302.001120/2015-92 Fiscalizada: DELTA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.767.736/0001-00 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 53/2015-SFC PROCESSO N° 50301.000055/2013-26 Fiscalizada: LABORDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 04.364.144/0001-88 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UREDA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015/SFC PROCESSO N° 50310.002271/2014-88 Fiscalizada: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 47/2015-SFC JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50305.002528/2013-90 Recorrente: Castelo & Castelo LTDA. CNPJ: 16.384.403/0001-11 Trata-se de Recurso Administrativo contra decisão exarada pelo Gerente de Fiscalização da Navegação-GFN, através do Despacho de Julgamento 000045/2015-GFN, a fl. 20, em desfavor da empresa Castelo & Castelo LTDA, pela prática da infração tipificada no inciso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2015-SFC PROCESSO N° 50305.000694/2013-51 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 44/2015-SFC PROCESSO Nº 50301.001345/2014-78 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTMOS LTDA CNPJ: 12.303.730/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 43/2015-SFC PROCESSO N° 50309.000060/2013-69 Fiscalizada: SERMAPRA SERVIÇOS MARÍTIMOS DE APOIO A PRATICAGEM LTDA – EPP CNPJ: 08.547.416/0001-36 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 42/2015-SFC PROCESSO Nº 50300.001699/2012-61 Fiscalizada: JOVERCY PEREIRA DE ARAÚJO CPF: 099.711.221-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo nº 50300.001699/2012-61, …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 39/2015/SFC PROCESSO: 50311.002009/2012-61 Fiscalizada: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 13.060.983/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos n o 50311.002009/2012-61 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 38/2015-SFC PROCESSO N° 50309.001300/2014-23 Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 37/2015-SFC Processo: 50305.000195/2014-45 Fiscalizada: M. SANTOS TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 02.179.222/0001-49 Pela avaliação desta autoridade Recursal e conforme apurado nos autos, a materialidade e autoria da infração foi devidamente confirmada, embora registre-se que a empresa não tenha praticado a irregularidade por má-fé. No entanto, verificamos que as alegações para conversão da penalidade de …