ACÓRDÃO Nº 583/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010965/2025-61 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Portos RS sobre a legalidade de proposta …
ACÓRDÃO Nº 581/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007825/2024-24 2. Interessado: Aquapar Consultoria Naval 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso …
ACÓRDÃO Nº 578/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006181/2025-38 2. Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses – Ibrafe 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca de conduta de armador, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 576/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.002708/2025-55 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto Organizado de Imbituba/SC, administrado pela SCPAR Porto de Imbituba S.A., ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 575/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024974/2024-58 2. Interessado: Marimex, Despachos Transportes e Serviços Ltda. (Marimex) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. em face do Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 553/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004357/2025-17 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de verificação sobre o cumprimento da determinação expedida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, disposta no art. 2º da …
ACÓRDÃO Nº 547-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018507/2025-70 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de recondução dos membros da Comissão Permanente de Licitação …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-ANTAQ, DE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.018981/2024-11 e …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, DE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.008398/2025-82 e …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, dE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.008399/2025-27 …
ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2025-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de norma voltada a disciplinar o ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório – no âmbito da …
ACÓRDÃO Nº 540/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003320/2024-91 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de submissão à participação social das minutas de Resolução elaboradas no âmbito do Tema 1.1 …