Tag: Superintendência de Regulação – SRG

AC-43-2018

Acórdão Nº 43-2018-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2012, de procedência desta Agência, cujo objeto é estabelecer parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem de contêineres …

AC-103-2017

ACÓRDÃO Nº 103-2017-ANTAQ Processo: 50650.003195/2017-10 Parte: MARILIA SILVA ALVES DE CASTRO (837.126.588-34) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso interposto por Marília Silva Alves de Castro, inscrita na OAB/SP sob o nº 39.588, em face de posicionamento proferido pela Diretoria Geral – DG, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância de …

AC-99-2017

Acórdão Nº 99-2017-ANTAQ Processo: 50300.006362/2017-54 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Regulatória desta Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, envolvendo o ciclo relativo ao biênio 2018/2019, em cumprimento ao disposto no inciso XVI do art. 19 e no inciso VI do art. 52 do Regimento Interno desta Agência. …

AC-81-2017

Acórdão Nº 81-2017-ANTAQ Processo: 50300.005289/2017-01 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo instaurado com o objetivo de dirimir controvérsia gerada no âmbito da Gerência de Regulação da Navegação Marítima – GRM, da Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, quanto à interpretação da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de …

AC-18-2017

ACÓRDÃO Nº 18-2017-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa, pleiteada por Representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT em desfavor de alegado ato irregular atribuído à Companhia Docas do Estado de …

Resolução Normativa nº 15 – 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15-ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 49-ANTAQ, de 23 de julho de 2021) APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE O MANUAL DE CONTAS DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS, COMO PARTE DO “SISTEMA DE CONTABILIDADE REGULATÓRIA APLICÁVEL AO SETOR PORTUÁRIO (SICRASP)” O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no …

AC-94-2016

ACÓRDÃO Nº 94-2016-ANTAQ Processo: 50300.002196/2015-55 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta registrada sob o ESIC nº 000385-2015-ANTAQ, acerca da necessidade ou não de prévia anuência da ANTAQ para emissão de debêntures garantidas pela cessão fiduciária de crédito futuros de contrato de arrendamento portuário. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …

5090-16

RESOLUÇÃO Nº 5.090-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002276/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …

AC-85-2016

ACÓRDÃO Nº 85-2016-ANTAQ Processo: 50300.000040/2015-31 Parte: TCP -TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.020.098/0001-37, em face de decisão proferida pela Superintendência de Regulação – SRG que, por meio …

4987-16

RESOLUÇÃO Nº 4.987-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001005/2014-57, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …

AC-50-2016

ACÓRDÃO Nº 50 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa pleiteada por representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT, em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, em virtude de alegado ato …

4818-16

RESOLUÇÃO Nº 4.818-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002529/2015-46, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …