ACÓRDÃO Nº 349-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002050/2023-10 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 341-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005445/2023-74 2. Interessado: Syndarma – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pelo …
ACÓRDÃO Nº 328-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015972/2022-14 2. Interessados: BTP – Brasil Terminal Portuário S.A. e Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 327-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007017/2022-03 2. Interessados: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. e Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 326-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002432/2022-62 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da baixa e desincorporação …
ACÓRDÃO Nº 323-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006081/2023-40 2. Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Santos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de proceder ao efetivo crédito dos valores apurados, referente às movimentações de cargas …
ACÓRDÃO Nº 322-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008251/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração do anexo da Resolução ANTAQ nº 92/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 301-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001765/2022-74 2. Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração da Lei nº 10.233/2001 para fins de inserção dos Órgãos Gestores de …
ACÓRDÃO Nº 284/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001250/2021-93 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Cumprimento do item III do Acórdão nº 355/2021-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 282/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006087/2023-17 2. Interessado: Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar administrativa para o sobrestamento dos processos administrativos lavrados pela Antaq em face …