ACÓRDÃO Nº 431/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001736/2025-55 2. Interessados: CMA CGM Société Anonyme e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela CMA CGM Société Anonyme, por meio de seu …
ACÓRDÃO Nº 428/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2024-41 2. Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque …
ACÓRDÃO Nº 427/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006754/2025-23 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. acerca da classificação dos bens elencados no …
ACÓRDÃO Nº 426/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004756/2025-88 2. Interessado: Sarah Lourenço da Costa 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 425/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003747/2025-70 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na tarifa portuária do Porto de Itajaí, …
ACÓRDÃO Nº 418/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006461/2025-46 2. Interessados: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e Alempor – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº …
ACÓRDÃO Nº 416/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003756/2025-61 2. Interessado: Naval Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Naval Ltda. para reajuste de sua tabela de preços, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 410/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008544/2025-70 2. Interessados: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de transferência de titularidade formulado em conjunto pelas empresas …
ACÓRDÃO Nº 404/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003737/2025-34 2. Interessado: Well Cargo logística Internacional Ltda. – EPP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória apresentada por Well Cargo logística Internacional Ltda. – EPP acerca de procedimento de liberação …
ACÓRDÃO Nº 402/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000299/2025-52 2. Interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Estado da Bahia – …
ACÓRDÃO Nº 393/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011176/2021-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização e adequação da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …