RESOLUÇÃO Nº 5.090-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002276/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 85-2016-ANTAQ Processo: 50300.000040/2015-31 Parte: TCP -TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.020.098/0001-37, em face de decisão proferida pela Superintendência de Regulação – SRG que, por meio …
RESOLUÇÃO Nº 4.987-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001005/2014-57, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 50 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa pleiteada por representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT, em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, em virtude de alegado ato …
RESOLUÇÃO Nº 4.818-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002529/2015-46, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 32 -2016-ANTAQ Processo: 50314.003247/2011-83 Parte: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (92.248.644/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Camera Agroalimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.248.644/0001-06, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2014, consubstanciada no Acórdão …
RESOLUÇÃO Nº 4.731-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002268/2015-64 e tendo em vista o que foi deliberado na 401ª Reunião Ordinária da Diretoria, …
RESOLUÇÃO Nº 4.728-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.002523/2014-59, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.714-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001723/2016-95, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 20-2016-ANTAQ Processo: 50300.001553/2014-87 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, que trata da outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração …
ACÓRDÃO Nº 17-2016-ANTAQ Processo: 50314.002590/2013-72 Parte: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa BRASKEM S/A, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, titular do Terminal de Uso Privado – TUP Santa Clara, para apurar suposta reincidência no descumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 18 da norma aprovada …
RESOLUÇÃO Nº 4.653 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000054/2015-43, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada …