ACÓRDÃO Nº 415/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002452/2022-33 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005295-7, lavrado em desfavor da Arrendatária Porto Ponta do …
ACÓRDÃO Nº 172/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da retificação de erro material identificado no Acórdão nº 146/2023-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 146-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 172/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Auto de Infração lavrado …
ACÓRDÃO Nº 662-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020507/2018-19 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento de fiscalização ordinária do PAF – 2018 para fiscalização e …
ACÓRDÃO Nº 387-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014451/2021-51 2. Interessados: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. (TPPF), Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério da Infraestrutura. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
RESOLUÇÃO Nº 4.525 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 4.614-ANTAQ, de 29 de janeiro de 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002494/2014-54 e tendo em vista o …
Despacho de Julgamento nº 132/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A (85.041.333/0001-11) CNPJ: 85.041.333/0001-11. Processo nº: 50300.002106/2017-98 Ordem de Serviço nº (SEI nº 8/2017-UREPR/SFC/SFC (SEI 0229617) Notificação nº 201/2015 (SEI n° 0272425) Auto de Infração nº 002684-4 (SEI nº 0287288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROVIMENTO PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO …
RESOLUÇÃO Nº 5.264-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000657/2015-55 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 501-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007935/2020-62 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11), ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91). Ementa: Requerimento de instauração de arbitragem de conflitos. Deferimento. Pedido de medida cautelar para suspensão de determinações de paralisação das operações portuárias. Indeferimento. Suspensão da cobrança de …
ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 232/2021-ANTAQ Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 1271684) interposto pela empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S/A, em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 33-2021-ANTAQ (SEI nº 1239294), que lhe aplicou a penalidade …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (TPPF), inscrita no CNPJ sob o nº 85.041.333/0001-11, acerca da apuração de irregularidade apontada …