Ementa de Acórdão DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. ALFANDEGAMENTO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO. DTA. DTC. ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES DE ACÓRDÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 60-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
Ementa de Acórdão CONSULTA. CONTRATO DE ADESÃO DE TEMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA DE ÁREA. SUBAUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO À SUBAUTORIZAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, À CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA PARCIAL OU TOTAL DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS, NOS …
Ementa de Acórdão DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. INSERÇÃO TOTAL DA ÁREA OBJETO DA PETIÇÃO PARA FINS DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP NA POLIGONAL DO TUP. DEFERIMENTO. Data …
ACÓRDÃO Nº 55/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006373/2020-30 2. Interessado: Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento protocolado pela empresa Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. visando ao reconhecimento, por esta Agência Reguladora, quanto à …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES APRESENTADAS PELA REQUERENTE ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 671-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES APRESENTADAS PELA REQUERENTE ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 666-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 676-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011089/2022-47 2. Interessado: Vetorial Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento protocolado pela empresa Vetorial Logística Ltda. visando ao reconhecimento, por esta Agência Reguladora, quanto à possibilidade de celebração de …
ACÓRDÃO Nº 671-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013894/2022-13 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de ampliação de área do Terminal de Uso Privado (TUP) de titularidade da empresa Chibatão Navegação e …
ACÓRDÃO Nº 666-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007872/2021-25 2. Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de ampliação de área do Terminal de Uso Privado (TUP) de titularidade da empresa Superterminais Comércio e …
ACÓRDÃO Nº 657-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000959/2004 2. Interessado: Trocadeiro Portos e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência do controle societário do Contrato de Adesão nº 04/2015-SEP/PR, cujo objeto é a exploração de …
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 646-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 646-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019548/2022-31 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de qualquer carga sólida granel …