ACÓRDÃO Nº 79 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002184/2012-88. Parte: DSN EQUIPEMAR ENGENHARIA E INDÚSTRIA NAVAL LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa DSN Equipemar Engenharia e Indústria Naval Ltda., CNPJ nº 40.312.670/0001-68, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 71 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001328/2013-60. Parte: TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA – TGSC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Terminal de Granéis de Santa Catarina – TGSC, CNPJ nº 08.504.106/0001-34, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 70 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001639/2013-29. Parte: MANABI LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Manabi Logística S.A., CNPJ nº 14.017.185/0001-51, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …
ACÓRDÃO Nº 69 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001515/2012-62. Parte: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A., CNPJ nº 11.198.242/0001-58, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …
ACÓRDÃO Nº 67 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001881/2013-01. Parte: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NOV Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.812.133/0001-04, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 065 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001538/2010-13. Parte: NUTRIPETRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NUTRIPETRO S.A., CNPJ nº 10.608.868/0001-22, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município de …
ACÓRDÃO Nº 64 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001530/2013-91. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 60 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002487/2012-09. Parte: ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Eldorado Celulose e Papel S.A., CNPJ nº 07.401.436/0001-31, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO Nº 58 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001683/2012-16. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0001-72, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 57 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50301.002821/2011-25. Parte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ nº 33.000.167/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …
ACÓRDÃO Nº 053 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001877/2013-34. Parte: NIDERA SEMENTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Nidera Sementes Ltda., CNPJ nº 07.053.693/0001-20, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …