ACÓRDÃO N° 87 -2014-ANTAQ Processo: 50309.002812/2013-26 Parte: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela mpresa Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 369ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de setembro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 75 -2014-ANTAQ Processo: 50300.0001881/2011-31. Parte: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa São Paulo Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.826.056/0001-53, contra decisão proferida pela antiga Superintendência de Portos – SPO que, por meio de seu Ofício nº 246/2014, de 6 de junho de 2014, comunicou à …
ACÓRDÃO Nº 68 -2014-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001671/2013-12. Parte: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, contra decisão preliminar da extinta Superintendência de Portos, que arquivou o processo 50300.001671/2013-12, em virtude do não saneamento das pendências documentais relativas à outorga de …
ACÓRDÃO Nº 79 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002184/2012-88. Parte: DSN EQUIPEMAR ENGENHARIA E INDÚSTRIA NAVAL LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa DSN Equipemar Engenharia e Indústria Naval Ltda., CNPJ nº 40.312.670/0001-68, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 71 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001328/2013-60. Parte: TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA – TGSC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Terminal de Granéis de Santa Catarina – TGSC, CNPJ nº 08.504.106/0001-34, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 70 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001639/2013-29. Parte: MANABI LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Manabi Logística S.A., CNPJ nº 14.017.185/0001-51, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …
ACÓRDÃO Nº 69 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001515/2012-62. Parte: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A., CNPJ nº 11.198.242/0001-58, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …
ACÓRDÃO Nº 67 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001881/2013-01. Parte: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NOV Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.812.133/0001-04, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 065 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001538/2010-13. Parte: NUTRIPETRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NUTRIPETRO S.A., CNPJ nº 10.608.868/0001-22, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município de …
ACÓRDÃO Nº 64 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001530/2013-91. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 60 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002487/2012-09. Parte: ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Eldorado Celulose e Papel S.A., CNPJ nº 07.401.436/0001-31, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …