Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL. OPERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 609-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EM TERMINAL DE USO PRIVADO ORIGINALMENTE VOCACIONADO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 589-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 609-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018168/2022-89 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de interesse da Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. (SEI nº 1745558), que requer realizar a movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 600-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021606/2019-91 2. Interessado: Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.837.081/0001-40, …
ACÓRDÃO Nº 589-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013559/2022-15 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pelo Terminal de Uso Privado Chibatão Navegação e Comércio Ltda. visando à autorização, em caráter emergencial, …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVATIVO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 578-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS EM TERMINAL DE USO PRIVADO. NÃO ADERÊNCIA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 31 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 573-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 573-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014489/2022-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. (ATR Logística) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização especial e emergencial para realização de obras civis pela empresa Chibatão Navegação e …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. DEFERIMENTO. Data …
Ementa de Acórdão AÇÃO JUDICIAL. ATUAÇÃO COMO AMICUS CURIAE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO APRESENTADO EM JUÍZO PELA AGÊNCIA. TARIFA PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. APLICAÇÃO DE ITEM DE TABELA TARIFÁRIA A TODOS OS USUÁRIOS QUE SE UTILIZAM DAS INSTALAÇÕES DE ACESSO AQUAVIÁRIO DO PORTO ORGANIZADO COM DESTINO AOS TUPS ADJACENTES. CONFIGURAÇÃO DO ARMADOR COMO SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA DAS …