ACÓRDÃO Nº 13 -2009-ANTAQ Processos: 50302.001927/2007-15 Parte: ÚLTRAFERTIL S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa ÚLTRAFERTIL S/A, CNPJ nº 02.476.026/0001-36, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 218ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 de agosto de 2008, deliberou que não é possível a revisão …
ACÓRDÃO Nº 02 -2007-ANTAQ PROCESSO: 50000.007760/1993 Partes: TOCANTINS MINERAÇÃO S/A. Ementa: Trata o presente acordão do exame da petição protocolada pelos patronos da empresa TOCANTINS MINERAÇÃO S/A., inscrita sob o CNPJ nº 33.193.939/0001-79, com sede na Av.Santana, nº 429, Município de Santana-AP, expondo motivos e requerendo ao final a reconsideração da Resolução nº 742-ANTAQ, publicada no DOU …