ACÓRDÃO Nº 250-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018164/2019-03 Parte: M RODOFLUVIAL LTDA – ME (07.623.181/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa de navegação M RODOFLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.181/0001-51, por meio do qual solicita prorrogação do prazo estabelecido no artigo 14, inciso I, da …
ACÓRDÃO Nº 177-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020952/2019-51 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no qual requer desta Agência a emissão de notificação à empresa responsável pela operação de balsa que opera a …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.728-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.018164/2019-03 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.390-ANTAQ, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018164/2019-03 e tendo em vista o deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …