RESOLUÇÃO Nº 4.338 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001544/2006-86 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 309-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 711-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …