DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
ACÓRDÃO Nº 258-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014308/2022-40 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de outorga de autorização para operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia …
Despacho de Julgamento nº 67/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002183/2017-48 Ordem de Serviço nº 35/2017/UREBL (SEI nº 0230806) Notificação nº 282/2017 (SEI nº 0291977) Auto de Infração nº 002740-5 (SEI nº 0312185). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003449/2017-70 Notificação nº 139/2017 (SEI nº 0251381) Auto de Infração nº 002719-7 (SEI nº 0303312). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. ITAITUBA-PA / MIRITITUBA-PA. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. Art. 23, inciso …
RESOLUÇÃO Nº 8.029-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014068/2020-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …
Despacho de Julgamento nº 104/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002488/2018-31 Auto de Infração nº 003223-9 (SEI nº 0503683) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF/2018. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. TRIPULAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 111/2016/UREBL/SFC FISCALIZADA: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 712- ANTAQ, 8 DE DEZEMBRO DE 2010 (SEI Nº 0096928) PROCESSO Nº 50300.006126/2016-57 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002328-0 (SEI Nº 0134038) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
RESOLUÇÃO Nº 4.898-ANTAQ, DE 27 DE JULHO DE 2016. (Revogada) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS? ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50305.000338/2010-95 e 50300.006447/2016-51, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 002021-4 Receita Bruta Anual: Não informado Processo nº: 50300.000240/2016-73 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. DEIXAR, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 712-ANTAQ, 8 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …