Ementa de Acórdão ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão referente: 184-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Revisor e Presidente) e Flávia Takafashi. Diretor que votou em 17/01/2021 (Reunião de nº 516): Adalberto Tokarski. …
ACÓRDÃO Nº 184-ANTAQ, DE 22 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.002494/2015-45 2. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1 Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas referente ao …
ACÓRDÃO Nº 251-2020-ANTAQ Processo: 50300.002346/2014-41 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do encerramento do Termo de Execução Descentralizada (TED) TERM-SAF-ANTAQ nº 05/2015, de 24/11/2015, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Marinha do Brasil, com o objetivo de desenvolver o Programa de rastreamento de embarcações que operam …