EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL DO TITULAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA APROVADA EM ATÉ CENTO E OITENTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, SOB PENA DE SUA …
EMENTA DE ACÓRDÃO TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 540-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO INDIRETO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS PARA ASSUNÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO. OPERAÇÃO QUE NÃO PROSPECTA QUAISQUER DANO, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO. MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SOB O GRAU DE ACESSO RESTRITO. DEFERIMENTO. …
ACÓRDÃO Nº 459/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.013676/2023-51 2. Interessados: Imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de transferência de controle societário indireto formulado em conjunto pelas empresas Mircal, Mircal Brésil, …
ACÓRDÃO Nº 178/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000908/2023-10 2. Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da transferência do …
Ementa de Acórdão TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TITULAR DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇAS DE LESÃO, EFEITOS NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA NO SETOR PORTUÁRIO POR DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA REQUERIDA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 …
ACÓRDÃO Nº 657-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000959/2004 2. Interessado: Trocadeiro Portos e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de transferência do controle societário do Contrato de Adesão nº 04/2015-SEP/PR, cujo objeto é a exploração de …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FUNDO DE INVESTIMENTO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DAS INTERESSADAS EM QUALQUER OUTRO EMPREENDIMENTO DO SETOR PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. MERA SUBSTITUIÇÃO DE AGENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO AMBIENTE CONCORRENCIAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número …
ACÓRDÃO Nº 539-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013141/2022-08 2. Interessados: Corredor Logística e Infraestrutura S.A. e Brasil Terminais Logísticos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de alteração de controle societário da arrendatária …