Despacho de Julgamento nº 79/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.001884/2018-41 Recorrente: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 05.704.861/0001-74 Auto de Infração nº: 003257-3 (SEI 0519263) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ 05.704.861/0001-74 . BELÉM/PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.001903/2018-39 Empresa: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Autos de Infração nº: 003179-8 (SEI 0488258) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NO …
Despacho de Julgamento nº 69/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011134/2017-04 Recorrente: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA- ME CNPJ: 14.695.644/0001-56 Autos de Infração nº: 003124-0 (SEI 0467479) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA- ME . CNPJ 14.695.644/0001-56. MANAUS/AM. EXECUTAR OS SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 63/2018/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA – EPP (63.873.384/0001-77) CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processo nº: 50300.005426/2016-19 Ordem de Serviço: 83/201/UREMN (SEI nº 0074531) Auto de Infração nº 2229-2 (SEI nº 0102311). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: F. DE A. O. DOS REIS TRANSPORTES – ME (09.333.965/0001-70) CNPJ: 09.333.965/0001-70 Processo nº: 50300.011585/2017-33 Ordem de Serviço nº 219/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0384285) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3082-1 (SEI nº 0449367). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLESON KENNED DA SILVA FIRMINO (71982191287) CNPJ: 23.817.714/0001-92 Processo nº: 50300.005408/2017-18 Ordem de Serviço nº 96/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282230) Notificação: 372 (SEI nº 0327750) Auto de Infração nº 2954-8 (SEI nº 0403275). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE …
Despacho de Julgamento nº 20/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLAUDIO ARAÚJO DA COSTA (56627386291) CNPJ: 23.817.781/0001-07 Processo nº: 50300.005407/2017-73 Ordem de Serviço nº 95/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282229). Notificação: 373 (SEI nº 0327844). Auto de Infração nº 2955-6 (SEI nº 0403278). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CALEBES MACHADO DE ARAÚJO (40776530291) CNPJ: 23.847.560/0001-81 Processo nº: 50300.005405/2017-84 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282223) Notificação: 375 (SEI nº 0327884) Auto de Infração nº 2956-4 (SEI nº 0403279). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE FRONTEIRA. …
Despacho de Julgamento nº 11/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CARLOS ARAÚJO DE AGUIAR (24.007.283/0001-61) CNPJ: 24.007.283/0001-61 Processo nº: 50300.005406/2017-29 Ordem de Serviço nº 94/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282225) Notificação nº 374/2017 (SEI nº 0327860) Auto de Infração nº 2953-0 (SEI nº 0403274). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.671-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 278, de 10 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007683/2019-38, bem como o que …
RESOLUÇÃO Nº 7.034, DE 1º DE JULHO DE 2019. (Retificada pela Resolução nº 7.043-ANTAQ, de 08 de julho de 2019); (Revogada pela Deliberação-DG nº 278, de 10 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.641-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ …