ACÓRDÃO Nº 337-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023693/2021-35 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de autorização para celebrar contrato de transição, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 310-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Retificado pelo Acórdão nº 377/2022-ANTAQ) 1. Processo: 50300.014539/2021-72 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela …