Despacho de Julgamento nº 42/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002668/2017-31 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 Autos de Infração nº: 002558-5 (SEI 0239396) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM/PA. DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSMAPA – Transportadora Marítima de Cargas do Pará Ltda. – EPP (03.875.840/0001-96) CNPJ: 03.875.840/0001-96 Processo nº: 50300.002145/2016-12 Ordem de Serviço n° 43/2016/UREBL (SEI 0030342) Notificação de Correção de Irregularidade n° 395/2016-ANTAQ (SEI 0103665) Auto de Infração n° 002293-4 (SEI 0134425). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011192/2016-49 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA – EPP. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 645 (SEI 0160806) Auto de Infração n°: 002543-7 (SEI 0230885) Parecer Técnico Instrutório n° 8/2017/PA-STM/UREBL/SFC (SEI 0256518) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 36/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 643 (SEI 0160762) Autos de Infração n°: 002524-0 (SEI 0231054) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME (07.052.341/0001-50) CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.000513/2017-61 Notificação nº 15/2017 (SEI nº 0207201) Auto de Infração nº 002508-9 (SEI nº 0213858). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002435-0 (SEI n° 0045029) Autuado: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA – EPP (CNPJ: 05.704.861/0001-74) Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.009579/2016-35 Termo de Autorização nº 604-ANTAQ de 12 de novembro de 2009. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS (34.880.252/000174) CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo: 50300.005235/2016-57 Auto de Infração: 2382-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO SEMPRE COM DEUS III. DEIXOU DE MANTER O QUADRO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIO NA EMBARCAÇÃO E …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI 0243229). Processo n° 50300.012307/2016-12 Auto de Infração n° 002499-6 (SEI 0212092). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA. NOTIFICAÇÃO. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.009872/2016-01 Ordem de Serviço nº 000241/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0139047) Auto de Infração nº 002458-9 (SEI nº 0191287). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L. P. DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003738/2016-98 Ordem de Serviço n° 000078-2016-UREBL (SEI n° 0048781) Notificação n° 210 (SEI n° 0068096) Auto de Infração n° 002519-4 (SEI nº 0222706) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.003480/2016-20 Notificação n° 139 (SEI n° 0044917) Auto de Infração n° 002231-4 (SEI nº 0104884) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA 63.831.903/0001-34. SANTANA/AP. OPERAR EM DESACORDO …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO ME (13.058.947/000103) CNPJ: 13.058.947/000103 Processo nº: 50300.006197/201650 Ordem de Serviço nº 0001442016-UREBL (SEI nº 0086878) Notificação nº 592 (SEI nº 0142901) Auto de Infração nº 002233-0 (SEI nº 0198669) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. …