ACÓRDÃO Nº 171-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006254/2020-87 Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS – SNPH (01.253.690/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo de fiscalização extraordinário instaurado pela Unidade Regional de Manaus (UREMN), desta Agência, com …
RESOLUÇÃO Nº 7.616-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002781/2019-89 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.615-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002784/2019-12 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
ACÓRDÃO Nº 100-2020-ANTAQ Processo: 50300.012236/2017-39 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa AJATO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.377.439/0001-09, em face de decisão proferida por meio da Resolução nº 6.393-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …
RESOLUÇÃO Nº 7.445-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005960/2017-14 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
RESOLUÇÃO Nº 7.333-ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002712/2018-94 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
RESOLUÇÃO Nº 7.202-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000564/2017-92 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.000885/2019-59 Ordem de Serviço de Fiscalização 529 (0682350) Auto de Infração 003741-9 (0720133) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 43/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.006557/2019-66 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração 003811-3 (0754955) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado em decorrência de Auto de infração de ofício nº 003811-3, …