Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFP/SFC Fiscalizada: AGTL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. (81.174.138/0002-09) CNPJ: 81.174.138/0002-90 Processo nº: 50313.002295/2015-98 Auto de Infração n° 001712-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATGL – ARMAZÉNS GERAIS TERMINAL LTDA. CNPJ 81.174.138/0002-90. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO …
Despacho de Julgamento nº 78/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ENELZITA FERNANDES PARANAGUÁ – ME CNPJ: 00.972.739/0001-65 Processo nº: 50313.000435/2015-93 Ordem de Serviço n° 000010-2015-UREPR (fl.03 do Volume de Processo SEI n° 0001482) Auto de Infração n° 001433-8 (fl.42 do Volume de Processo SEI n° 0001482). Termo de Autorização n° 196-ANTAQ, de 8 de março de 2005. JULGAMENTO – …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-UARPR, de 23/09/2015. Interessado: Lunamar Transportes Marítimos Eireli – EPP. CNPJ nº 72.470.743/0001-36 Processo nº 50313.001289/2015-13 Auto de Infração nº 00161 0-1 e 001659-4 PATI nº 000010-201 5-UREPR e 000011-2015-UREPR O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREPR, de 03/02/2015. Interessado: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. CNPJ nº 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002424/2014-67 Auto de Infração nº 001226-2 PATI nº 000011-2014-UARPR Ofício nº 000125-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ- UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREPR, de 27/01/2015. Interessado: Martini Meat S.A. – Armazéns Gerais CNPJ nº 75.294.801/0001-06 Processo nº 50313.002449/2014-61 Auto de Infração nº 001223-8 PATI nº 000012-2014-UARPR Ofício nº 000001-2015-UREPR O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2014-UARPR Interessado: Palangana Transportes Marítimos Ltda CNPJ: 00.451.202/0001-50 Processo nº 50313.000949/2014-68 Auto de Infração nº 000856-7 PATI nº 000005-2014-UARPR Trata-se do Auto de Infração nº 000856-7, lavrado em desfavor da empresa Palangana Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.451.202/0001-50, pela constatação da prática de infração, já que a referida EBN …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03-2014-UARPR, de 15/08/2014. Interessado: Enelzita Fernandes Paranaguá – ME CNPJ: 009.72739/0001-65 Processo nº 50313.000870/2014-37 Auto de Infração nº 000747-1 PATI nº 000001-2014-UARPR O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Arthurismo Transporte Marítimo Ltda. CNPJ: 03.052.667/0001-26 Processo nº: 50313.000744/2014-82 Auto de Infração nº 000857-5 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2014-UARPR, de 05/08/2014. Fiscalizada: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo nº: 50313.001239/2014-55 Auto de Infração nº 000834-6 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PARANAGUÁ – UARPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
RESOLUÇÃO Nº 4.766-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50313.001528/2015-35, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 1.885-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.859-ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014). AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTITUÍDOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA APPA, LOCALIZADOS NO PORTO DE PARANAGUÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …