RESOLUÇÃO Nº 5.279-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002668/2014-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.228-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002487/2015-43, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.213-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002421/2014-13, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 362-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002072/2014-99 Parte: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Proposição da Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para a revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ, de 5 de novembro de 2014 (fl. 70 do …
EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 19 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001038/2013-67 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 379ª …
ACÓRDÃO Nº 220-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022011/2019-52 Parte: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA (92.952.043/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de Notificação de Correção de Irregularidade nº 567/2019 (SEI nº 0930321), lavrada pela Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, em face da Companhia Estadual de Silos e Armazéns …
ACÓRDÃO Nº 190-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.016421/2019-64 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado pela Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, desta Agência, para apurar o cumprimento da determinação exarada no âmbito da Resolução nº 4.034-ANTAQ para que a Superintendência do …
ACÓRDÃO Nº 51-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 (Auto de Infração nº 003009-0 considerado insubsistente pelo Acórdão nº 355/2022-ANTAQ) Processo: 50300.000860/2018-74 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0003-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, inscrita …
ACÓRDÃO Nº 13-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018342/2018-15 Parte: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.315.338/0202-25, em face de decisão levada a efeito por meio do Despacho de Julgamento nº 58/2020/SFC (SEI …
ACÓRDÃO Nº 204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.022418/2018-07 Parte: SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018400/2019-83 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), em face de decisão da Diretoria Colegiada da Agência, objeto da Resolução 7.756-ANTAQ, que lhe havia indeferido a …
ACÓRDÃO Nº 194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006134/2019-46 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da Unidade Regional de Porto Alegre (UREPL), desta Agência, apresentada no Memorando nº 12/2019 (SEI nº 0742900), que consiste na divergência de entendimento quanto à materialização de infração capitulada …