Despacho de Julgamento nº 39/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.005815/2017-25 Ordem de Serviço nº 28/2017/UREPL/SFC (SEI 0288446) Auto de Infração nº 2762-6 (SEI 0322638). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0002-35) CNPJ: 01.039.203/0002-35 Processo nº: 50300.006253/2017-37 Notificação nº 291 (SEI 0296967) Auto de Infração nº 2825-8 (SEI 0355824) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0002-35. PORTO ALEGRE – …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio de Delegação nº 001-Portos, de 27/03/1997 Processo nº: 50300.011334/2016-78 Ordem de Serviço nº 40/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0182620) Notificação nº 83 (SEI nº 0237687) Auto de Infração nº 2465-1 (SEI nº 0252077). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.002113/2017-90 Auto de Infração nº: 2467-8 – 0293791 Instrumento contratual: Contrato de Transição 815/2017 – SEI 0271180 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. F. ANDREIS & CIA. LTDA. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA NO PORTO DO RIO GRANDE. …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPL/SFC Autuado: Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. – CNPJ 90.959.149/0001-95 – Travessia intermunicipal na faixa de fronteira Processo: 50300.008284/2017-22 Auto de Infração: 002951-3 (SEI nº 0400124) Termo de Autorização: 1.365-ANTAQ (1º Termo Aditivo – SEI 0324269) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. Transnorte Transportes Aquaviários Ltda. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL …
RESOLUÇÃO Nº 6.888-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010902/2016-13 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
RESOLUÇÃO Nº 6.862-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011348/2016-91 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
RESOLUÇÃO Nº 6.846-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006871/2017-87 e tendo em vista o deliberado em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO Nº 10-2019-ANTAQ Processo: 50300.012190/2017-58 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2931-9, de 05/12/2017, pela Unidade Regional …
ACÓRDÃO Nº 4-2019-ANTAQ Processo: 50300.011955/2017-32 Parte: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em decorrência da lavratura do Auto de Infração …
RESOLUÇÃO Nº 6.758-ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pelo Acórdão nº 245/2023-ANTAQ) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003786/2018-48 e tendo em vista o que foi deliberado por …
RESOLUÇÃO Nº 6.722-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011891/2017-70 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …