RESOLUÇÃO Nº 6.636-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001604/2014-11 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.110-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2018. (Art. 3º tornado sem efeito pelo Acórdão nº 56-2019-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002385/2016-17 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 5.919-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002162/2016-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 437ª …
Acórdão Nº 35-2018-ANTAQ Processo: 50314.002241/2015-12 Parte: PDR COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME (15.361.708/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PDR – Comércio e Transportes LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.361.708/0001-45, domiciliada na Av. Mauá, nº 5050, Centro – Porto Alegre/RS, em face …
Acórdão Nº 34-2018-ANTAQ Processo: 50314.000392/2015-36 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 426ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: Laçador Navegação Ltda. EPP CNPJ: 06.931.254/0001-00 Processo nº: 50314.003791/2016-99 Auto de Infração n°: 002042-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DA GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR. AFRETAMENTO. LAÇADOR NAVEGAÇÃO. CNPJ 06.931.254/0001-00. PORTO ALEGRE – RS. NÃO ENVIAR À ANTAQ CÓPIAS AUTENTICADAS DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO. INCISO XII DO …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/SFC Fiscalizada: JOSE ILTON SCHLEE – ME (90.173.246/0001-58) CNPJ: 90.173.246/0001-58 Processo n°: 50314.002298/2015-11 Ordem de Serviço n° 67/2015 – UREPL e 80/2015 – UREPL (SEI n° 0000227, fl. 02 e 09) Notificação n°: não se aplica Auto de Infração n° 1937-2 (SEI n° 0023357) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Transportes Fluviais Potencial Ltda. CNPJ: 04.269.559/0001-72 Processo nº: 50314.004991/2016-69 Auto de Infração nº: 2200-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR – EBNI. TRANSPORTES FLUVIAIS POTENCIAL LTDA. CNPJ 04.269.559/0001-72. PORTO MAUÁ – RS. NÃO PRESTAR O SERVIÇO DE TRAVESSIA DE …
ACÓRDÃO Nº 12-2017-ANTAQ Processo: 50314.000914/2014-19 Parte: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (59.275.792/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa General Motors do Brasil Ltda. – GMB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.275.792/0001-50, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 96-2016-ANTAQ Processo: 50314.000633/2015-47 Parte: SAGRES AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Sagres Agenciamento Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
RESOLUÇÃO Nº 5.150-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002354/2015-18, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.144-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002656/2014-13, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª Reunião …