EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 110-2021-ANTAQ Processo: 50300.004160/2020-73 Parte: VOPAK BRASIL S.A. (44.167.450/0007-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador, oriundo do Auto de Infração nº 004478-4 (SEI nº 1110313), lavrado em desfavor da empresa VOPAK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.167.450/0007-34, na qualidade de Arrendatária do Porto de Aratu-Candeias/BA, por …
ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.007395/2018-01 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.191.658/0001-75, para apuração de conduta infracional relativa ao fato de não apresentar boa situação …
ACÓRDÃO Nº 260-2020-ANTAQ Processo: 50300.021539/2018-23 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0004-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da Companhia Docas da Bahia (CODEBA) para apurar fato infracional concernente à ocupação de área no porto organizado de Aratu-Candeias por laboratórios de três empresas certificadoras que …
RESOLUÇÃO Nº 7.867-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007593/2019-47 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.862-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003360/2019-75 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
Despacho de Julgamento nº 53/2019/GFN/SFC Fiscalizada: AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME (22.398.049/0001-87) CNPJ: 22.398.049/0001-87 Processo nº: 50300.005035/2018-66 Auto de Infração – AI nº 003032-5 (SEI nº 0516568) EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. APOIO PORTUÁRIO. AGATHA MARINE SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ 322.398.049/0001-87. …
RESOLUÇÃO Nº 7.234-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008083/2017-25 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/URESV/SFC Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A (12.963.928/0003-12 ) CNPJ: 12.963.928/0003-12 Processo nº: 50300.013399/2018-10 Ordem de Serviço nº 168/2018/URESV/SFC (SEI nº 0563631) Auto de Infração nº 003536-0 (SEI nº 0632724). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, VLI OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, CNPJ nº: 12.963.928/0003-12, AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR (14.688.220/0001-64) CNPJ: 14.688.220/0001-64 Processo nº: 50300.011991/2018-87 Ordem de Serviço nº 150/2018/URESV/SFC (SEI 0542021) e nº 197/2018/URESV/SFC (SEI 0600929) Auto de Infração nº 003446-0 (SEI 0600526). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF – 2018. TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA Processo nº 50300.002813/2016-01 TAC nº 005/2013-UARSV (SEI 0035733) EMENTA: PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA-CODEBA – PORTO DE SALVADOR. CNPJ 14.372.148/0001-61. SALVADOR – BA. DESCUMPRIMENTO DA …
Despacho de Julgamento nº 51/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0004-04) CNPJ:14.372.148/0004-04 Processo nº: 50300.001159/2018-72 Ordem de Serviço nº 92/2018/URESV/SFC (SEI nº 0426007) Auto de Infração nº 003030 (SEI nº 0479533) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018; CIA. DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. CNPJ nº …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: TECON SALVADOR S.A. CNPJ nº: 03.642.342/0001-01 Processo nº: 50300.008464/2017-12 Notificação de Correção de Irregularidade nº 389 (SEI nº 0332621) Auto de Infração nº 002658-1 (SEI nº 0362729) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …