Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.044.865/0001-11). CNPJ: 09.044.865/0001-11 Processo nº: 50300.000967/2017-31 Auto de Infração – AI nº 2567-4 (SEI nº 0243460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ: 09.044.865/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO PRAZO MÁXIMO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 13.097.759/0001-86 Processo nº: 50300.013661/2018-26 Ordem de Serviço nº 525/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0565962) Auto de Infração nº 003497-5 (SEI nº 0607994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA . CNPJ: 13.097.759/0001-86. …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 08.519.036/0001-98 Processo nº: 50300.011694/2018-31 Ordem de Serviço nº 487/2018/URERJ/SFC (SEI Nº 0538752) Auto de Infração nº 003470-3 (SEI Nº 0592869) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA . CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/GFN/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010627/2017-19 Auto de Infração – AI nº 28827 (SEI nº 0381539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 13/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (11.051.603/0001-39) CNPJ: 11.051.603/0001-39 Processo nº: 50300.002032/2018-71 Ordem de Serviço nº 357/2018/URERJ (SEI nº 0433660) e Ordem de Serviço nº 382/2018/URERJ (SEI nº 0453948) Auto de Infração nº 3089-9 (SEI nº 0454183) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018 …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP – ME (20.542.207/0001-03) CNPJ: 20.542.207/0001-03 Processo nº: 50300.010631/2017-87 Despacho da URERJ: SEI nº 0364613 Auto de Infração nº 2838-0 (SEI nº 0369076). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO MS SERVIÇOS DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003506/2017-11 Ordem de Serviço nº 100/2017/URERJ (SEI nº 0250930) Auto de Infração nº 002683-2 (SEI nº 0288703). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. …
Despacho de Julgamento nº 79/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.011730/2016-03 Ordem de Serviço: 13/2016/URERJ/SFC (SEI 0168942) Notificação de Correção de Irregularidade: 709/2016/ANTAQ (SEI 0183422) Auto de Infração: 2646-8/2017/ANTAQ, com data da infração de 11/05/2017 e data da autuação de 02/06/2017 (SEI 0277555) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …
Despacho de Julgamento nº 54/2018/GFN/SFC Fiscalizada: CARLOS ROBERTO DA SILVA – APOIO NÁUTICO – ME (CNPJ nº 11.342.374/0001-01) CNPJ: 11.342.374/0001-01 Processo nº: 50300.009306/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2409-0 (SEI nº 0161080). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARLOS ROBERTO DA SILVA – APOIO …
Despacho de Julgamento nº 50/2018/GFN/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.009303/2016-57 Auto de Infração – AI nº 2475-9 (SEI 0200448) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF-2016. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S.A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O FORNECIMENTO …