ACÓRDÃO Nº 300-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000366/2022-96 2. Interessado: JB Marine Service Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005366-0, lavrado em desfavor da Empresa Brasileira de Navegação JB …
ACÓRDÃO Nº 517-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010546/2020-14 2. Interessado: Companhia Brasileira de Amarras – Brasilamarras 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação Das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre julgamento do Auto de Infração nº 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor …
ACÓRDÃO Nº 358-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004347/2020-77 2. Interessado: Trasmar Serviços de Apoio Marítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Trasmar …
ACÓRDÃO Nº 27-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.012414/2020-27 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0007-13) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª …
ACÓRDÃO Nº 26-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.012413/2020-82 Parte: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (28.205.896/0001-64) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.539 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001248/2014-85 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro …
Despacho de Julgamento nº 140/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.003641/2016-85 Ordem de Serviço nº 134/2016/URERJ/SFC (SEI 0078623) Notificação n° 463 (SEI 0121805) Auto de Infração nº 2211-0 (SEI 0115301). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S/A. …
Despacho de Julgamento nº 122/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. – ME. CNPJ: 07.554.417/0001-45 Processo nº: 50301.001504/2012-72 Auto de Infração – AI nº 000426-0 Trata-se do entendimento da Procuradoria Federal junto à ANTAQ a respeito dos procedimentos adotados no âmbito do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 07/2013-UARRJ, SEI nº 0026041, às fls. …
Despacho de Julgamento nº 120/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – PORTO DE ITAGUAÍ (42.266.890/0009-85) CNPJ: 42.266.890/0009-85. Processo nº: 50300.003062/2016-32 Notificação nº 000006/2015-URERJ (SEI nº 0030113) Notificação nº 000028/2015-URERJ (SEI nº 0030143) Auto de Infração nº 2008-7 (SEI 0031864) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. …
Despacho de Julgamento nº 114/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.001075/2016-77 Ordem de Serviço nº 23/2016-URERJ (SEI nº 0011568) Notificação nº 65 e 66/2016 (SEI nº 0232531; 0232532) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI nº 0282580) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. …
RESOLUÇÃO Nº 4.372 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001868/2015-13, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 391ª Reunião Ordinária, …
Despacho de Julgamento nº 58/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50301.000200/2015-31 Ordem de Serviço n° 00012/2015-URERJ (SEI n° 0005959) Auto de Infração n° 1783-3 (SEI n° 0005976). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO – …