Deliberação 06-2024
DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, bem como o §1° do art. 43 da Resolução-Antaq nº 66/2022 e considerando o que consta do Processo nº 50300.006318/2023-92, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Ratificar a justificativa da contratação e aprovar o Termo de Referência (SEI 2119566) e a Minuta de Edital e seus anexos (SEI 2135350), referentes à contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio técnico especializado, com execução realizada mediante alocação de mão-de-obra exclusiva para serviços técnicos auxiliares, instrumentais e acessórios nas áreas contábil, estatística e econômica, prestados de forma presencial na Sede da Antaq.
Art. 2º Designar o servidor Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula SIAPE nº 1554021, como Pregoeiro, e as servidoras Eliana Bontempo Rabelo, matrícula SIAPE nº 1514912 e Núbia Rodrigues Alcântara, matrícula SIAPE nº 1551292, como membros da equipe de apoio.
Art. 3º Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 25.01.2024, seção I
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