AC-03-2024
ACÓRDÃO Nº 3-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.022002/2023-48
2. Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa MMS Empreendimentos Ltda. em contraposição à decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 662-2023- A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 106/2023 (SEI nº 2125486); e
5.2. cientificar a empresa MMS Empreendimentos Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2024, seção I
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