AC-04-2024
ACÓRDÃO Nº 4-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000751/2016-95
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Pedido de Prorrogação de Consulta Pública da Área VDC29 para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos e agendamento da Audiência Pública, na modalidade virtual,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. ratificar, na íntegra, as Deliberações-DG de nºs 3 e 4/2024 (SEI de nºs 2134512 e 2134522), publicadas no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024; e
5.2. comunicar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2024, seção I
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