AC-26-2024
ACÓRDÃO Nº 26-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.021600/2023-08
2. Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A., solicitando Autorização em Caráter Especial e de Emergência para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em Terminal de Uso Privado, denominado Atem Santarém, de sua titularidade, objeto do Contrato de Adesão nº 4/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 558, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 104/2023 (SEI nº 2122560) em seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2024, seção I
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