AC-102-2024
ACÓRDÃO Nº 102/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.015505/2023-67
2. Interessados: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.; Gemini Logística e Indústria Ltda.
3. Relator: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre Consulta formulada pelas empresas Gemini Logística e Indústria Ltda. e Dow Brasil Sudeste Industrial acerca da possibilidade de se realizar um acordo envolvendo a operação de ativos existentes no Terminal de Uso Privado da empresa Dow Brasil Sudeste Industrial,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. declarar a perda de objeto da Consulta (SEI nº 2033188) formulada pelas empresas Gemini Logística e Indústria Ltda. e Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.;
5.1.1. cientificar as partes interessadas acerca da presente decisão; e
5.1.2. determinar o arquivamento dos autos.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.03.2024, seção I
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