AC-197-2024
ACÓRDÃO Nº 197-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.003144/2024-97
2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de afretamento por tempo do navio estrangeiro Galloway (IMO: 9306471) pelo período de 60 dias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 562, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o pedido de autorização de afretamento por tempo do navio de banderia estrangeira “Galloway”, por 60 (sessenta) dias, observada a necessária e prévia circularização, de modo a assegurar a preferência da bandeira nacional;
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais para verificar se as embarcações FORT DESAIX (IMO: 9400174) e/ou a GALLOWAY (IMO: 9306471) estiveram operando sem a devida autorização desta Agência;
5.3. encaminhar os autos à Superintendência de Outorgas para as devidas providências; e
5.4. cientificar a empresa da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.04.2024, seção I
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