AC-690-2024
ACÓRDÃO Nº 690/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.007115/2016-94
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Acordo de Cooperação Técnica – ACT da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a adesão da ANTAQ à Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina nos termos do Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024 e do Plano de trabalho 2267587;
5.2. autorizar a adesão da Gerência Regional de Florianópolis (GREFL), desta Agência, ao Acordo Cooperação Técnica nº 01/2024, da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina;
5.3. delegar a competência para assinatura do referido Termo de Adesão ao titular da GREFL, considerando o disposto no inciso IV do § 1º do art. 12 da Resolução ANTAQ nº 116/2024, que aprovou o Regimento Interno da Agência; e
5.4. determinar à GREFL que encaminhe o instrumento após a sua assinatura à Secretaria-Geral para atualização dos contratos/acordos celebrados pela Agência.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 06.11.2024, seção I
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