AC-693-2024
ACÓRDÃO Nº 693/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017548/2024-68
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão e consolidação da delegação de competências da Diretoria Colegiada à Superintendência de Outorgas, considerando as recentes atualizações promovidas no Regimento Interno da Agência,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 575, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-Minuta SOG 2329972, que dispõe sobre a delegação de competências da Diretoria Colegiada à Superintendência de Outorgas, excluindo o inciso IX do art. 1º e com os demais ajustes indicados no Voto do Relator ASTDG 2363278.
6. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 06.11.2024, seção I
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