AC-701-2024
ACÓRDÃO Nº 701/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011174/2021-24
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de retificação da Resolução ANTAQ nº 119/2024 (SEI nº 2362871) para incluir, em suas disposições finais e transitórias, uma cláusula que revogue expressamente a Resolução ANTAQ nº 194/2004,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 576, ante as razões expostas pelo Relator, em retificar a Resolução ANTAQ nº 119/2024, para incluir, em suas disposições finais e transitórias, uma cláusula de revogação expressa da Resolução ANTAQ nº 194/2004, conforme Resolução-MINUTA AST-D2 2393879.
6. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 21.11.2024, seção I
Nenhum comentário