AC-47-2025
ACÓRDÃO Nº 47/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025842/2024-43
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê Estratégico de Governança
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do perfil profissional desejável para os cargos e funções comissionados da Agência, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 12.104, de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão que aprovou a edição da Portaria DG nº 538/2024 (SEI nº 2438962).
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.02.2025, seção I
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