AC-58-2025
ACÓRDÃO Nº 58-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024732/2024-64
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 117/2024 (SEI nº 2430469), que determina a abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, tratada no âmbito do processo nº 50300.026815/2024-98,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 117/2024 (SEI nº 2430469) em seus exatos termos; e
5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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