Deliberação DG 12-2025
DELIBERAÇÃO-DG Nº 12-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
1. Processo: 50300.000736/2025-38
2.Interessados: Antaq e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1.aprovar o Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (2471671) e o Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA ASPAR (2471690).
3.2.esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura..
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 17.02.2025, seção I
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