AC-152-2025
ACÓRDÃO Nº 152/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013465/2023-19
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada autorizou a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre esta Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), com o objetivo de promover uma cooperação técnico-científica, especialmente no que se refere aos procedimentos de auditorias e inspeções nas instalações portuárias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2025, de 17 de fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.03.2025, seção I
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