EMENTA DE ACÓRDÃO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A ANTAQ E A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 414-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
ACÓRDÃO Nº 414/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012399/2020-17 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 352-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.012291/2020-24 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. – TCG Imbituba 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.011075/2016-85 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 67/2016/ANTAQ (SEI nº 0158846) Auto de Infração nº 002107-5 (SEI 0158863) PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO …
RESOLUÇÃO Nº 4.295 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001573/2013-27 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
ACÓRDÃO Nº 468-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Auto de Infração nº 004418-0 declarado insubsistente pelo Acórdão nº 352/2022-ANTAQ, de 10 de junho de 2022) Processo: 50300.012291/2020-24 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Não apresentação de Declaração de Cumprimento – …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 110-2021-ANTAQ Processo: 50300.004160/2020-73 Parte: VOPAK BRASIL S.A. (44.167.450/0007-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador, oriundo do Auto de Infração nº 004478-4 (SEI nº 1110313), lavrado em desfavor da empresa VOPAK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.167.450/0007-34, na qualidade de Arrendatária do Porto de Aratu-Candeias/BA, por …
RESOLUÇÃO Nº 7.695-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003383/2017-18 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
Despacho de Julgamento nº 92/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.005346/2017-44 Ordem de Serviço nº 135/2017/URERJ (SEI 0281407) e nº 146/2017/URERJ (SEI 0286822) Auto de Infração nº 002690-5 (SEI 0290256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPANHIA DOCAS DO …
RESOLUÇÃO Nº 6.678-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002695/2017-12 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.067-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50305.001546/2015-16 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …