RESOLUÇÃO Nº 6.678-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002695/2017-12 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.067-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50305.001546/2015-16 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.042-ANTAQ, DE 22 DE ABRIL DE 2018. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 6.067-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL DE 2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50305.001546/2015-16 e …
Despacho de Julgamento nº 123/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50300.000480/2016-78 Ordem de Serviço nº 04/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0004363) Auto de Infração nº 01882-1 (SEI nº 0021115). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …
Despacho de Julgamento nº 53/2016/GFP/SFC Processo n° 50309.001768/2013-37 Fiscalizada: Terminal Salineiro de Areia Branca – TERSAB/CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 ODSE nº 016/2013-UARFT, alterada pela ODSE nº 024/2013-UARFT Auto de Infração n° 000469-3 Termo de Ajuste de Conduta nº 004-2014-UARFT EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUDITORIA DA CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 48/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ: 34.040.345/0001-90 Processo nº: 50309.001767/2013-92 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAR DESPACHO JULGAMENTO Nº 17/2016/GFP/SFC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL-RN. DESCUMPRIMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/GFP/SFC Processo nº 50310.001299/2015-89 Fiscalizada: PETROBRAS – Terminal de Regaseificação da Bahia – TRBA CNPJ: 33.000.167/0237-48 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001377-3 (fl. 06), lavrado em desfavor da PETROBRAS – Terminal de Regaseificação da Bahia – TRBA 2. Segue abaixo quadro descritivo da …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREFT/GPF/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) CNPJ:07.223.670/0001-16 Processo nº: 50309.001498/2015-26 Ordem de Serviço n° 28/2015/UREFT, folha 03 (SEI n° 0009641) Notificação n° 22/2015 (SEI n° 0009641) Auto de Infração n° 001832-5 folha 117 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. …
RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada) APROVA A INSERÇÃO DE OBRIGAÇÃO NOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 858-ANTAQ, DE 23/8/2007, RESOLUÇÃO Nº 1555-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1556-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1590-ANTAQ, DE 9/2/2010, RESOLUÇÃO Nº 1660-ANTAQ, DE 8/4/2010, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 47/2011-CONPORTOS E 49/2011-CONPORTOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS DAS AUDITORIAS EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO INTERNACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 2.026-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO EM JURUTI/PA, OUTORGADO PELO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 339-ANTAQ E RESOLUÇÃO Nº 758-ANTAQ, À EMPRESA ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 3.772 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PARÁ PIGMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.001489/2013-11, considerando o que …