AC-317-2025
ACÓRDÃO Nº 317-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019394/2024-49
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de adequação da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio 2025/2026 à Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e ao Plano de Integridade da ANTAQ 2025-2026, em atendimento ao disposto no Acórdão nº 5 6 / 2 0 2 5 – A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 587, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a nova versão da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) da ANTAQ para o biênio 2025/2026 (SEI nº 2534346);
5.2. declarar cumprida a determinação constante do item 5.2. do Acórdão nº 56/2025-ANTAQ; e
5.3. determinar à Superintendência de ESG e Inovação que proceda com a devida publicização da AASA 2025/2026 no sítio eletrônico e nos canais oficiais de comunicação da ANTAQ, com o apoio da Assessoria de Comunicação (ASCOM).
6. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27.05.2025, seção I
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